POR DEMOCRACIA E POR JUSTIÇA: LULA LIVRE!

Cinelândia-RJ/06/03/2018: Ato em defesa da liberdade de Lula
Foto: Glaucia Soares Bastos

Há tempos, a Diretoria da ADCPII, nos seus meios de comunicação, embasada em análises jurídicas e em estudos realizados pela comunidade acadêmica, sobretudo aqueles da área do Direito com chancela em âmbito nacional e internacional, alerta sobre a violação do Estado de Direito em curso no Brasil. Comprometida com os princípios republicanos e democratas, a Diretoria da ADCPII tem expressado seu apoio e participado da luta de todos e todas que se pautam pela ética política, pela segurança jurídica, pela preservação da soberania popular e pela consolidação da democracia.

Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal se decide, em meio a um espetáculo midiático, pela não concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula e que, em tempo recorde, o Juiz Sergio Moro decreta a sua prisão, o poder judiciário fere princípios que orientam qualquer sistema jurídico civilizatório. Os embargos legais previstos na carta de 1988 e no Código Penal são entendidos por Moro como “patologia protelatória”. Nessa linha de entendimento, desconsiderando que a alteração de preceitos constitucionais não lhe compete, decreta a execução da pena sem que os recursos tenham se esgotado. Ao fazê-lo, o Juiz de 1ª Instância age, portanto, contrariando princípios democráticos que nos são caros. Coloca-se ao lado dos grupos sociais dominantes nas suas investidas contra direitos sociais tão duramente conquistados. Partidariza a justiça, tentando retirar da legítima disputa eleitoral um adversário.

Mas não são apenas essas as estratégias que repudiamos. A transformação das ações do poder judiciário em espetáculos midiáticos ocupa papel de destaque no rol dos absurdos cometidos por aqueles que, por dever, deveriam zelar pelo cumprimento das leis. Em conluio com a mídia comprometida com o interesse das elites, a imprensa tenta apresentar Moro como juiz preocupado com a segurança e respeito de sua vítima; reproduz, em horário nobre, discursos de segmentos das forças armadas ameaçadores da ordem pública no momento em que a Suprema Corte se preparava para o julgamento do habeas corpus; e desqualifica o movimento popular contra a decisão de encarceramento de Lula atribuindo sua organização, exclusivamente, ao Partido dos Trabalhadores.

Intenções ardilosas movem o discurso midiático hegemônico. Decerto constataram a presença de representantes de diferentes partidos que vieram trazer o apoio ao ex-presidente. Optaram por ignorar essa presença plural por receio de admitir que naquele momento se configurava a articulação política necessária e urgente para fazer frente ao projeto de sociedade que diariamente defende em seus espaços de comunicação. Decerto ouviram palavras de crítica ao tipo de jornalismo que praticam. Optaram por calá-las na cobertura que faziam, afinal eram proferidas por milhares de homens comuns que sofrem com o projeto político que apoiam. Não colocaram em destaque as manifestações que ocuparam as ruas no Brasil e no mundo clamando pela não prisão de Luís Inácio Lula da Silva. Não convidaram para seus programas de análise do processo de julgamento do ex-presidente, especialistas que apresentam uma avaliação contrária a que os seus articulistas buscam defender.

Todo esse contexto causa-nos perplexidade. A prisão de Luis Inácio Lula da Silva causa-nos profunda tristeza porque são golpes desferidos na nossa frágil democracia. Mas a perplexidade e a tristeza não interdita nossa esperança, porque a boa luta transcende qualquer perda. Como em outros tempos tão sombrios como esses que ora atravessamos vale dizer: companheiras e companheiros, a luta continua.

DIRETORIA DA ADCPII