DESTAQUES     


RECESSO DE AGOSTO 2016



O PL257/2016 E O ESFACELAMENTO

DOS SERVIÇOS PÚBLICOS


Está tramitando em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar n. 257/2016, que: "Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências" [Leia a proposta na íntegra]. Após apreciação em diversas Comissões, este PLP deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 1/8.


Vocês devem estar se perguntando: o que, na prática, representa a aprovação deste projeto de lei??


O PLP 257/2016 representa uma ameaça ao serviço público, uma vez que, traz como estratégias para o ajuste fiscal: o congelamento de salários, a suspensão de concursos públicos, elevação da alíquota de contribuição previdenciária, alterações do regime jurídico de servidores ativos e inativos, dentre outros. Tudo isso com um objetivo claro de aumentar a receita para pagamento da Dívida Pública.


O GT Carreira da ADCPII divulgou no Boletim Eletrônico do dia 3/6/2016 algumas considerações sobre o PL 257 [Leia aqui].


Para entender o que está por trás do PL 257, sugerimos a leitura de alguns textos produzidos pela Auditoria Cidadã da Dívida [Conheça a página da ACD aqui]:


  • Por um Brasil com Futuro – Não ao Refinanciamento Extorsivo Da Dívida Com Os Estados (PL 257): http://goo.gl/3eHz1h
  • PLP 257/2016: Desmonte do Estado Brasileiro para Servir ao Pagamento de uma Dívida Nunca Auditada: [Leia aqui]
  • PLP 257/2016 Transforma a União em Seguradora Internacional para Investidores e Garante Remuneração da Sobra de Caixa de Bancos: http://goo.gl/YTaWm3
  • Auditoria Cidadã da Dívida lutará ao lado dos Servidores para barrar PLP 257/16:http://goo.gl/NM0qgy
  • Em debate no Senado, Auditoria Cidadã denuncia ilegalidades no PLP 257/16:http://goo.gl/w63Lho
  • Mesa Redonda sobre Dívida Pública e PLP 257 - INTERLEGIS 2016 (VÍDEO):http://goo.gl/yAb3M6



FÓRUM DE ENTIDADES

A ADCPII e SINDISCOPE convidam para 09/06/2016, quinta-feira, 18:30h no Auditório Mário Lago - primeira reunião do Fórum de Entidades do Colégio Pedro II.


TEATRO DOS HORRORES

Em cartaz: O GOLPE


A Câmara dos Deputados autorizou no domingo, 17 de abril de 2016, a admissibilidade do processo de cassação da presidenta Dilma Rousseff, eleita, democraticamente, por 54 milhões de brasileiros e brasileiras. Transmitida ao vivo, a sessão no Congresso Nacional mostrou uma instituição em que o debate político, que devia ser sua maior finalidade, não esteve presente. Ao se identificarem com as cores verde e amarela, as justificativas apresentadas por deputados e deputadas que votaram pelo SIM ao impeachment feriram de morte a imagem do país que afirmavam zelar. Naquele momento, as cores nacionais passaram a representar algo do qual não nos podemos orgulhar. As notícias que tivemos oportunidade de acompanhar na imprensa internacional, no dia seguinte, dirigiam críticas severas ao que lá se passara e se converteram em motivos de vergonha para brasileiros e brasileiras.


As justificativas apresentadas para o voto SIM foram constrangedoras para quem esperava um debate político sério. Se familiares, se adeptos dessa ou daquela religião, se possíveis eleitores (digo possíveis porque apenas 36 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios), se parentes falecidos foram homenageados, nós – que esperávamos ver em debate o que se propõe com o afastamento da atual presidenta eleita e as razões para os votos dados - não nos sentimos contemplados. Mais do que isso, ficamos perplexos com o comportamento daqueles que deveriam fazer da política um ato pedagógico de qualidade, mas que, muito pelo contrário, protagonizaram uma prática que, além de nos envergonhar, só faz produzir analfabetismo político. Foram, enfim, 367 justificativas em que o privado substituiu o caráter público que deve nortear as ações emanadas do poder legislativo.


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“SE O DIREITO À EDUCAÇÃO LHES É NEGADO, OCUPAR É UM DEVER!”

Fonte: (https://www.facebook.com/EscolasRJemLuta/?fref=ts)

Maria Cristina da Silva Galvão - professora do Campus SCI

Entendemos que nunca será digno um país, estado ou cidade que não oferte às suas crianças e jovens a educação que lhes é de direito. Os alunos secundaristas do Rio de Janeiro estão, de fato, pondo a educação nos trilhos, com sua organização política autogestionada no movimento de ocupação das escolas estaduais!


A diretoria da ADCPII esteve presente por duas vezes em uma escola estadual ocupada.


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PLANTÕES JURÍDICOS DE AGOSTO E SETEMBRO 2016



ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA ADCPII




Deliberações da Assembleia da ADCPII - 21 DE Junho 2016


I - POSIÇÕES POLÍTICAS APROVADAS PELA ASSEMBLEIA


A assembleia reafirmou a importância da  luta unificada no Colégio Pedro II e posicionou-se:



Contra:


·         a proposta da Escola sem Partido;

·         os PLs 257/16 e 241/16;

·         o governo ilegítimo Temer;

·         o decreto de “Estado de Calamidade Pública do Estado do Rio de Janeiro”  assinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles em junho de 2016.


Defende:


·         novos concursos públicos;

·         auditoria da dívida pública;

·         servidores públicos em greve.


Apoia:


·         A luta dos servidores estaduais do RJ e dos demais estados. Assim como as ocupações das escolas organizadas pelos estudantes;



Foi referendado pela assembleia as moções e textos publicados nos boletins da ADCPII. Assim, foram aprovados os encaminhamentos dados pela diretoria em relação ao golpe institucional em curso, a situação dos servidores estaduais e a ocupação das escolas estaduais pelos estudantes.





II - ENCAMINHAMENTOS APROVADOS




1 - DEBATES  no Colégio Pedro II


Promover  debates em conjunto com as outras entidades, sobre a “Escola sem partido” e “Dívida Pública”.


2  - VÍDEOS


Serão produzidos dois vídeos com objetivo de estimular a discussão sobre a “escola sem partido” e a “dívida pública”. Assim como, incentivar a participação da comunidade nos dois debates acima.


3 - ESTUDOS


O GT carreira iniciará um estudo sobre a “dívida pública”. Todos estão convidados a participar.


4 - SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS


  1. Solicitar ao Reitor o estudo prometido,  em audiência, sobre os professores em contrato temporário, substituto e atual força de trabalho. Em paralelo solicitar o mesmo documento aos chefes de departamento.

  2. Se necessário retornar com pedido de nova audiência na reitoria.


5 - ESTATUTO DO COLÉGIO


Promoção de reunião de conselho ampliada, no dia 27/06/2016, às 18:30h na ADCPII, com o objetivo de discutir o estatuto/estrutura do colégio.


6 - II ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (ENE)

Encaminhar a discussão de uma greve unificada da educação e de uma greve unificada geral.











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