Chamada para Ações Jurídicas

São muitas as situações de não cumprimento de direitos conquistados, a duras penas, por associados e associadas da ADCPII. Diariamente, chegam relatos que nos deixam perplexas(os). Dívidas reconhecidas pelo Colégio Pedro II que não são pagas; assinatura de termos de renúncia para possíveis e legítimas ações judiciais; descontos salariais a partir de interpretações administrativas equivocadas são, dentre tantos outros, exemplos flagrantes de desrespeito aos direitos adquiridos e conquistados por nós.

Os prejuízos causados – alguns já irreparáveis – nos levaram a consultar a Assessoria Jurídica da ADCPII, no sentido de traçarmos estratégias para minimizá-los. Abaixo indicamos dois exemplos dessas ações que já se encontram em curso:

• processos de recebimento de pagamentos em atraso incluindo ou não o termo de renúncia à entrada na justiça para garantia de direitos;
• processos de abono permanência negados pelo colégio.

Veja a seguir alguns dos procedimentos que você pode adotar para garantir seus direitos.

1. Procure conversar com colegas sobre esse assunto. Decerto você ouvirá relatos – exitosos ou não – de direitos a que você faz jus e de que sequer tinha conhecimento.
2. Ao constatar que algum direito está sendo desrespeitado, encaminhe, ao protocolo do CPII, requerimento solicitando o atendimento do que pleiteia.
3. Ao obter a resposta dos órgãos centrais do colégio, caso não seja atendido, providencie cópia do processo administrativo e procure o Plantão Jurídico da ADCPII.
4. Modelos de Termos de Compromisso e Procurações.

• Procuração – AP
• Procuração – LP(2)
• Procuração – Objeto em branco
• Procuração RSC
• Termo de Compromisso AP
• Termo de Compromisso em branco
• Termo de Compromisso LP
• Termo de Compromisso RSC

Ao longo da trajetória da ADCPII, acumulamos algumas experiências que nos mostram que, se, por um lado, a conquista de direitos depende da luta política travada por nós, por outro, infelizmente, o atendimento ao que é demandado nesses direitos exige de cada um de nós constante atenção.